Eduardo Valverde

Dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Constituição Federal, para possibilitar a instituição de subsídios nas tarifas de energia elétrica aos templos de qualquer religião.

Apresentado em 07/07/2010 · Arquivada

Dispõe sobre o serviço público de energia elétrica dos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Apresentado em 02/07/2009 · Arquivada

Altera os arts. 6º, 28 e 90 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituindo a Declaração de Propósito Independente nos processos de licitação pública e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para obrigar que os blocos a serem licitados estejam previstos em um plano de exploração previamente aprovado pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 17/06/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.

Apresentado em 09/06/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a tipificação do crime de retenção dolosa de salários, regulamentando o art. 7º, inciso X, da Constituição da República, para instituição da Lei de Proteção Integral ao Salário, e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a competência para a ação penal referente ao tipo previsto na Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995.

Apresentado em 29/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Modifica o caput do art. 39 da Constituição da República, resgatando o conteúdo da EC 19/1998 para extinção do regime jurídico único na Administração Pública, permitindo a contratação de servidores públicos pelo regime estatutário ou da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Apresentado em 12/11/2008 · Arquivada

Modifica o art. 128 da Constituição da República, alterando a redação de seus parágrafos 2º, 3º e 4º, para permitir a nomeação do Procurador-Geral da República dentre os quatro ramos que compõe o Ministério Público da União e dá outras providências.

Apresentado em 12/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural.

Apresentado em 23/10/2008 · Arquivada

Altera os arts. 4º e 18 e seus incisos e acrescenta o art. 26-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei Rouanet.

Apresentado em 15/10/2008 · Arquivada

Modifica o inciso I do art. 114 da Constituição da República, para afirmar a competência material da Justiça do Trabalho nos dissídios decorrentes da contratação irregular na administração pública, em inobservância ao disposto no art. 37, incisos II, V e IX da CRFB.

Apresentado em 08/10/2008 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Autoriza o Poder Executivo criar a Escola Técnica de Extrativista em Machadinho D´Oeste, no Estado de Rondônia.

Apresentado em 13/08/2008 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo criar a Escola Técnica de Agricologia em São Francisco do Guaporé, no Estado de Rondônia.

Apresentado em 13/08/2008 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo criar a Escola Técnica de Indústria de Alimentos em Ouro Preto, no Estado de Rondônia.

Apresentado em 13/08/2008 · Arquivada

Dá nova redação as alíneas "b" e "i" do art. 4º e os §§ 2º e 3º e alíneas do art. 6º da Lei nº 4.898 de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências.

Apresentado em 05/08/2008 · Arquivada

Altera o art. 3 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que trata do Programa Nacional de Desestatização, retirando as concessionárias federalisadas de distribuição de energia elétrica do PND.

Apresentado em 08/04/2008 · Arquivada

Cria mecanismos para coibir o abandono materno e dispõe sobre o instituto do parto anônimo e dá outras providências.

Apresentado em 11/02/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

Apresentado em 28/11/2007 · Arquivada

Altera o § 3º do art. 9º e os §§ 1º e 3º do art. 23, e revoga os incisos I, II e III do § 3º do art. 23, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 06/11/2007 · Arquivada

Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de indenização às vitimas do massacre de Corumbiara, em Rondônia.

Apresentado em 06/11/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 9º, § 3º e 23, §§ 1º e 3º, revoga os incisos I, II e III do § 3º do art. 23, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, inclui o art. 359-I no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e inclui o art. 39-B na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950; e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal do Vale do Guaporé, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UFVG, e dá outras providências.

Apresentado em 09/10/2007 · Arquivada

"Acrescenta o artigo 12-A, ao Decreto-Lei n° 9.295, de 27 de maio de 1946, para tornar obrigatório o exame de proficiência como condição para inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Contabilidade".

Apresentado em 04/07/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2007 · Arquivada

Altera os artigos 511, 512, 513, 514, 516, 517, 518, 519, 522 e revoga os artigos 515, 520, 521, 525, 527 , todos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 13/06/2007 · Arquivada

Define crime de terrorismo, organização terrorista e dá outras providencias .

Apresentado em 20/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da profissão dos trabalhadores na área de estética e higiene e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Inclui e altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 que aprova o Plano Nacional de Viação prolongando a Rodovia BR-421, a partir de Ariquemes, Estado de Rondônia até o município de Machadinho do Oeste, Estado de Rondônia, na divisa com o Estado do Amazonas.

Apresentado em 20/04/2006 · Arquivada

Altera Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, incluindo o parágrafo terceiro no artigo 18 e o inciso VII, no artigo 19.

Apresentado em 26/10/2005 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, incluindo o parágrafo terceiro no art. 18 e o inciso VII, no art. 19.

Apresentado em 10/10/2005 · Arquivada

Altera os arts. 254 a 268 da CLT, disciplinando o trabalho avulso, e dá outras providências.

Apresentado em 03/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre os procedimentos de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, conforme determina o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Apresentado em 03/08/2005 · Arquivada

Cria a profissão de Coletor, Catador e Reciclador de lixo urbano e dá outras providências.

Apresentado em 13/07/2005 · Arquivada

Altera os artigos 3, 24, 26 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias étnicas formadores do povo brasileiro.

Apresentado em 02/06/2005 · Arquivada

Estabelece e regulamenta os mecanismos para a proteção, promoção, reconhecimento e exercício da Medicina Tradicional, das Terapias Complementares e do patrimônio biogenético das populações indígenas e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a profissão de AGENTE DE SEGURANÇA PRIVADO e dá outras providências.

Apresentado em 21/10/2004 · Arquivada

Despenaliza a interrupção voluntária da gravidez, nas condições estabelecidas neste lei e dá outras providências

Apresentado em 21/10/2004 · Arquivada

Regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências.

Apresentado em 21/10/2004 · Arquivada

Institui a profissão de trabalhadores da sexualidade e dá outras providências.

Apresentado em 07/10/2004 · Arquivada

Institui o Estatuto da Produção Agro-Silvo-Animal e Florestal na pequena e média propriedade e posse rural familiar e dá outras providências

Apresentado em 18/08/2004 · Arquivada

Institui do Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada

Inclui o Parágrafo § 4º ao Artigo 4º da Lei Complementar nº 26 de 11 de setembro de 1975.

Apresentado em 07/07/2004 · Tramitando em Conjunto

Modifica o art. 6º e § único da Lei nº 10.101 de 20 de dezembro de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral e altera os artigos 1º e 9º da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949 .

Apresentado em 23/06/2004 · Arquivada

Inclui o parágrafo 3º, no art. 1º e o parágrafo 2º, no art. 18 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Apresentado em 23/06/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual e dá outras providências.

Apresentado em 09/06/2004 · Arquivada

Inclui o Parágrafo 4º ao Artigo 4º da Lei Complementar nº 26 de 11 de setembro de 1975.

Apresentado em 08/06/2004 · Arquivada

Inclui o inciso XI no artigo 5º, estabelecendo cotas nas Universidades Públicas e altera a redação do parágrafo único do artigo 56 da Lei nº 9.394, de 1996 e dá outras providências.

Apresentado em 18/05/2004 · Arquivada

Modifica o parágrafo 2º , do artigo 48 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2004 · Arquivada