PLP 193/2004
Inclui o Parágrafo § 4º ao Artigo 4º da Lei Complementar nº 26 de 11 de setembro de 1975.
Autoriza o trabalhador desempregado e cadastrado no SINE retirar o saldo da conta do PIS / PASEP para compra de instrumentos de trabalho e para financiar início de atividade econômica que gere renda e ocupação.
- Autor
- Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)Esquerda
- Apresentado em
- 07/07/2004
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/07/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 07/07/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei complementar, autorização, trabalhador, desempregado, saque, retirada, saldo, conta individual, PIS-Pasep, participante, cadastro, Sistema Nacional de Emprego (SINE), período, desemprego, aquisição, equipamentos, trabalho, financiamento, atividade econômica, negócio, programa, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Partido do autor: esquerda.