PL 4304/2004
Despenaliza a interrupção voluntária da gravidez, nas condições estabelecidas neste lei e dá outras providências
- Autor
- Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)Esquerda
- Apresentado em
- 21/10/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/10/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/10/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Inexistência, penalidade, interrupção, gravidez, garantia, mulher, controle, saúde, sexualidade, decisão, aborto, risco de vida, morte, mãe, doença congênita, doença incurável, doença grave, nascituro, vítima, estupro, Crime contra a Liberdade Sexual, exigência, intervenção, médico, hospital, comprovação, atestado médico, autorização escrita, gestante, representante legal, menor. Partido do autor: esquerda.