PL 3734/2004
Inclui o Parágrafo 4º ao Artigo 4º da Lei Complementar nº 26 de 11 de setembro de 1975.
Inclui o desemprego involuntário como condição de saque do PIS - PASEP, tendo como objetivo a compra de instrumento de trabalho e abertura de pequenos negócios.
- Autor
- Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)Esquerda
- Apresentado em
- 08/06/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/06/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/06/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei complementar, autorização, trabalhador, saque, PIS-Pasep, disponibilidade, recursos financeiros, beneficiário, desempregado, cadastramento, Sistema Nacional de Emprego (SINE), limitação, valor, aquisição, instrumento, trabalho, financiamento, abertura, negócio, atividade econômica, aprovação, programa, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Partido do autor: esquerda.