Eduardo Valverde

Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2004 · Transformado em Norma Jurídica

Dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Constituição Federal, para possibilitar a instituição de subsídios nas tarifas de energia elétrica aos templos de qualquer religião.

Apresentado em 07/07/2010 · Arquivada

Altera o caput dos art. 1º e 7º e insere o inciso VI da Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, 10.690, de 2003, 10.754, de 2003, 11.307, de 2006, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis e motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 12.191 de 13 de janeiro de 2010 que trata da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Apresentado em 02/03/2010 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre o serviço público de energia elétrica dos Sistemas Isolados e dá outras providências.

Apresentado em 02/07/2009 · Arquivada

Altera os arts. 6º, 28 e 90 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituindo a Declaração de Propósito Independente nos processos de licitação pública e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para obrigar que os blocos a serem licitados estejam previstos em um plano de exploração previamente aprovado pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 17/06/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.

Apresentado em 09/06/2009

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.

Apresentado em 09/06/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a competência para a ação penal referente ao tipo previsto na Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995.

Apresentado em 29/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a tipificação do crime de retenção dolosa de salários, regulamentando o art. 7º, inciso X, da Constituição da República, para instituição da Lei de Proteção Integral ao Salário, e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Modifica o caput do art. 39 da Constituição da República, resgatando o conteúdo da EC 19/1998 para extinção do regime jurídico único na Administração Pública, permitindo a contratação de servidores públicos pelo regime estatutário ou da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Apresentado em 12/11/2008 · Arquivada

Modifica o art. 128 da Constituição da República, alterando a redação de seus parágrafos 2º, 3º e 4º, para permitir a nomeação do Procurador-Geral da República dentre os quatro ramos que compõe o Ministério Público da União e dá outras providências.

Apresentado em 12/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural.

Apresentado em 23/10/2008 · Arquivada

Altera os arts. 4º e 18 e seus incisos e acrescenta o art. 26-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei Rouanet.

Apresentado em 15/10/2008 · Arquivada

Modifica o inciso I do art. 114 da Constituição da República, para afirmar a competência material da Justiça do Trabalho nos dissídios decorrentes da contratação irregular na administração pública, em inobservância ao disposto no art. 37, incisos II, V e IX da CRFB.

Apresentado em 08/10/2008 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Autoriza o Poder Executivo criar a Escola Técnica de Agricologia em São Francisco do Guaporé, no Estado de Rondônia.

Apresentado em 13/08/2008 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo criar a Escola Técnica de Indústria de Alimentos em Ouro Preto, no Estado de Rondônia.

Apresentado em 13/08/2008 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo criar a Escola Técnica de Extrativista em Machadinho D´Oeste, no Estado de Rondônia.

Apresentado em 13/08/2008 · Arquivada

Dá nova redação as alíneas "b" e "i" do art. 4º e os §§ 2º e 3º e alíneas do art. 6º da Lei nº 4.898 de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências.

Apresentado em 05/08/2008 · Arquivada

Institui a obrigatoriedade de conter nas propagandas de alimentos e bebidas com teores de açúcar, sal e gorduras superiores aos recomendados pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, de informações sobre danos a saúde no consumo exagerado de tais alimentos e bebidas.

Apresentado em 05/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 3 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que trata do Programa Nacional de Desestatização, retirando as concessionárias federalisadas de distribuição de energia elétrica do PND.

Apresentado em 08/04/2008 · Arquivada

Cria mecanismos para coibir o abandono materno e dispõe sobre o instituto do parto anônimo e dá outras providências.

Apresentado em 11/02/2008 · Arquivada

Altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Apresentado em 13/12/2007

Dispõe sobre a competência penal da Justiça do Trabalho.

Apresentado em 13/12/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

Apresentado em 28/11/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para estender às comunidades indígenas o direito de prestarem o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Apresentado em 27/11/2007 · Aguardando Deliberação de Recurso

Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de indenização às vitimas do massacre de Corumbiara, em Rondônia.

Apresentado em 06/11/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 9º, § 3º e 23, §§ 1º e 3º, revoga os incisos I, II e III do § 3º do art. 23, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, inclui o art. 359-I no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e inclui o art. 39-B na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950; e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2007 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), incluindo o art. 359-I, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, incluindo o art. 39-B e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2007 · Pronta para Pauta

Altera o § 3º do art. 9º e os §§ 1º e 3º do art. 23, e revoga os incisos I, II e III do § 3º do art. 23, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 06/11/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal do Vale do Guaporé, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UFVG, e dá outras providências.

Apresentado em 09/10/2007 · Arquivada

Altera artigos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a anotação, em registro cadastral, de sanções aplicadas a contratados pela Administração.

Apresentado em 04/09/2007 · Tramitando em Conjunto

"Acrescenta o artigo 12-A, ao Decreto-Lei n° 9.295, de 27 de maio de 1946, para tornar obrigatório o exame de proficiência como condição para inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Contabilidade".

Apresentado em 04/07/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2007 · Arquivada

Altera os artigos 511, 512, 513, 514, 516, 517, 518, 519, 522 e revoga os artigos 515, 520, 521, 525, 527 , todos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 13/06/2007 · Arquivada

Define crime de terrorismo, organização terrorista e dá outras providencias .

Apresentado em 20/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da profissão dos trabalhadores na área de estética e higiene e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Inclui e altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 que aprova o Plano Nacional de Viação prolongando a Rodovia BR-421, a partir de Ariquemes, Estado de Rondônia até o município de Machadinho do Oeste, Estado de Rondônia, na divisa com o Estado do Amazonas.

Apresentado em 20/04/2006 · Arquivada

Altera Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, incluindo o parágrafo terceiro no artigo 18 e o inciso VII, no artigo 19.

Apresentado em 26/10/2005 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, incluindo o parágrafo terceiro no art. 18 e o inciso VII, no art. 19.

Apresentado em 10/10/2005 · Arquivada

Dispõe sobre os procedimentos de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, conforme determina o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Apresentado em 03/08/2005 · Arquivada

Altera os arts. 254 a 268 da CLT, disciplinando o trabalho avulso, e dá outras providências.

Apresentado em 03/08/2005 · Arquivada

Cria a profissão de Coletor, Catador e Reciclador de lixo urbano e dá outras providências.

Apresentado em 13/07/2005 · Arquivada

Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.

Apresentado em 15/06/2005 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui os art. 312-A e altera o art. 327, no Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de setembro de 1940, Código Penal Brasileiro, incluindo o tipo penal do enriquecimento ilícito.

Apresentado em 02/06/2005 · Pronta para Pauta · virou Lei 5.586/2005

Altera os artigos 3, 24, 26 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias étnicas formadores do povo brasileiro.

Apresentado em 02/06/2005 · Arquivada

Estabelece e regulamenta os mecanismos para a proteção, promoção, reconhecimento e exercício da Medicina Tradicional, das Terapias Complementares e do patrimônio biogenético das populações indígenas e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a profissão de AGENTE DE SEGURANÇA PRIVADO e dá outras providências.

Apresentado em 21/10/2004 · Arquivada