José Divino

Autoriza os usuários e as instituições financeiras a promover o desconto em folha de pagamento dos financiamentos de carros de passeio, utilitários e motocicletas.

Apresentado em 12/12/2006 · Arquivada

Acaba com a exigência de aprovação no Exame de Ordem para a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Apresentado em 08/11/2006 · Tramitando em Conjunto

Institui pagamento de aluguel mediante desconto direto em folha de pagamento de funcionário publico ou privado.

Apresentado em 25/10/2006 · Arquivada

Dispõe sobre o fornecimento periódico de um "Kit de saúde dentária" aos alunos das escolas da Rede Públicas de educação, de ensino fundamental e ensino médio, e dá outras providências.

Apresentado em 25/10/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Apresentado em 25/10/2006 · Arquivada

Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda os rendimentos percebidos por portadores de doenças graves consideradas sem cura, com base em conclusão da medicina especializada, aposentados e pensionistas.

Apresentado em 09/10/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre prazo para empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias efetuarem interrupção de serviço a pedido do usuário.

Apresentado em 02/08/2006 · Arquivada

Estabelece parâmetros para a utilização das verbas de publicidade nas ações de comunicação do Poder Público.

Apresentado em 12/07/2006 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

Apresentado em 12/07/2006 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício da profissão de Estatístico.

Apresentado em 12/07/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

Apresentado em 06/06/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas.

Apresentado em 24/05/2006 · Aguardando Definição Encaminhamento

Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Babá.

Apresentado em 10/05/2006 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".

Apresentado em 25/04/2006 · Arquivada

Dispõe sobre o processamento e julgamento pelo Tribunal do Júri Popular dos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Apresentado em 25/04/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a dedução quando da apuração anual do imposto de renda das pessoas físicas dos salários e das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de empregados domésticos, nas condições que estabelece.

Apresentado em 07/03/2006 · Arquivada

Obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos a autorizar que os consumidores de seus serviços efetuem o pagamento das respectivas faturas mediante financiamento de no mínimo 90% (noventa por cento) do total faturado, mediante pagamento mínimo previsto no instrumento de quitação da obrigação alcançada.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para provimento de cargos públicos e eletivos.

Apresentado em 22/06/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a fotografia do proprietário no Certificado de Licenciamento Anual do veículo.

Apresentado em 07/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo.

Apresentado em 17/03/2005 · Arquivada

Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.

Apresentado em 10/03/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público, pelas agências bancárias.

Apresentado em 23/02/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, para criar a obrigatoriedade de impressão de fotografia do rosto do titular e do co-titular de conta de depósito nos cheques a ele fornecidos, e dá outras providências.

Apresentado em 23/02/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de embalagem individual de vasilhame metálico de bebidas.

Apresentado em 13/12/2004 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a busca imediata de pessoa desaparecida menor de 18 anos e portadora de deficiência física ou mental.

Apresentado em 07/12/2004 · Arquivada

Torna obrigatória a inclusão em documentos oficiais civis ou militares de especificação do fator RH, grupo sangüíneo e alergias.

Apresentado em 23/11/2004 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 8º ao art. 150 da Constituição Federal, dispondo sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.

Apresentado em 10/11/2004 · Arquivada

Confere à BR-356 a denominação "Rodovia Deputado Alair Ferreira".

Apresentado em 08/11/2004 · Arquivada

Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para reservar um percentual de 50% do produto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, pertencente à União, para recuperação e conservação de rodovias federais com índice elevado de acidentes.

Apresentado em 29/09/2004 · Arquivada

Altera o art. 78 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente incluindo obrigação de embalar anúncios classificados que contenham apelo pornográfico.

Apresentado em 09/08/2004 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do conusmidor" e dá outras providências.

Apresentado em 28/06/2004 · Arquivada

Altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), dispondo sobre os recursos eleitorais.

Apresentado em 04/05/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, para tipificar como crime a venda de substâncias lícitas psicotrópicas ou entorpecentes, que provoquem dependência física ou psíquica, a menores de dezoito anos.

Apresentado em 17/03/2004 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho-CLT para estender ao prazo do seguro desemprego o direito de a trabalhadora guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação.

Apresentado em 10/03/2004 · Arquivada

Torna defesa a concessão de direitos especiais aos ex-titulares de cargos eletivos pelo sistema majoritario.

Apresentado em 09/03/2004 · Arquivada

Cria o FUNTECIG - Fundo Nacional de Transporte Compartilhado Integrado Grátis - e dá outras providências.

Apresentado em 02/03/2004 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 373 - A, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 17/02/2004 · Arquivada

Torna obrigatória a veiculação de mensagens de estímulo ao aleitamento materno nos rótulos dos produtos que menciona.

Apresentado em 10/02/2004 · Arquivada

Torna obrigatória a veiculação de mensagens de estímulo ao aleitamento materno nos rótulos dos produtos que menciona.

Apresentado em 10/02/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a nova Constituição Federal.

Apresentado em 28/01/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.

Apresentado em 23/12/2003 · Arquivada

Altera o artigo 14, § 3º, alíneas "a", e "b", da Constituição Federal, reduzindo para trinta anos a idade mínima como condição de elegibilidade para Senador.

Apresentado em 23/10/2003 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, redefinindo as unidades de medida para uso na tarifação dos serviços de telefonia.

Apresentado em 08/10/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de tarifa local em ligações telefônicas realizadas dentro de uma região metropolitana ou de um município.

Apresentado em 08/10/2003 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a fixação dos valores das contribuições anuais devidos às entidades de fiscalização de exercício profissional.

Apresentado em 25/09/2003 · Arquivada

Revoga o art. 123 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.

Apresentado em 16/06/2003 · Arquivada

Dá nova redação aos incisos II e III do artigo 158.

Apresentado em 12/06/2003 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional e as atividades relativas ao monopólio do Petróleo.

Apresentado em 20/05/2003 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 20/05/2003 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos, bem como inclui inciso e alíneas ao art. 288 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 29/04/2003 · Arquivada