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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 230/2004

Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a… ler mais

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. José Divino (MDB-RJ)Centro
+ 171 coautores
Apresentado em
28/01/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 28/01/2004

    José Divino (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Organização dos Poderes, Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunais, Câmara dos Deputados, Senado, Congresso Nacional, aumento, prazo, Sessão Legislativa, transferência, data, início, encerramento, trabalho, redução, período, férias, recesso. Partido do autor: centro.