PL 3100/2004
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho-CLT para estender ao prazo do seguro desemprego o direito de a trabalhadora guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. José Divino (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 10/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/03/2004
José Divino (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/03/2004
José Divino (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), extensão, benefício, direitos, mulher, mãe, desempregado, período, recebimento, seguro - desemprego, despedida injusta, utilização, local, vigilância, assistência, amamentação, filho, creche, escola maternal, jardim de infância, inclusão, Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Social da Indústria (SESI). Partido do autor: centro.