PL 2180/2003
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, redefinindo as unidades de medida para uso na tarifação dos serviços de telefonia.
- Autor
- Dep. José Divino (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 08/10/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/10/2003
José Divino (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/10/2003
José Divino (MDB)
Comissões (Câmara)
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, critérios, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), padronização, fixação, valor, unidade de medida, aferição, medição, consumo, tarifas, ligação, telefone, serviço, telefonia, proibição, cobrança, pulso telefônico. Partido do autor: centro.