PEC 372/2005
Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.
Proibe o implante de "chip" em seres humanos. Inclui o artigo 200-A, altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. José Divino (MDB-RJ)Centro
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- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Darci Coelho (PP-TO)
- Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
- Apresentado em
- 10/03/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/03/2005
José Divino (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/03/2005
José Divino (MDB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Saúde, proibição, implante, circuito, produto eletrônico, parte, corpo humano, identificação, localização, pessoas, realização, pesquisa, atividade terapêutica. Partido do autor: centro.