PL 4586/2004
Estabelece a busca imediata de pessoa desaparecida menor de 18 anos e portadora de deficiência física ou mental.
- Autor
- Dep. José Divino (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 07/12/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2004
José Divino (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/12/2004
José Divino (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Determinação, autoridade policial, órgão público, Segurança Pública, busca, pessoa desaparecida, menor, limite de idade, portador de necessidade especial, deficiente físico, deficiente mental. Partido do autor: centro.