PEC 330/2004

Isenta os templos das contribuições sobre movimentação financeira (CPMF) e para o custeio da iluminação pública e as taxas do lixo e de incêndio; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. José Divino (MDB-RJ)Centro

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• João Tota (PL-AC)
• Zico Bronzeado (PT-AC)
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• Rogério Teófilo (CIDADANIA-AL)
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• Dr. Benedito Dias (PP-AP)
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• Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
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• José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
• Eliseu Resende (DEM-MG)
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• Philemon Rodrigues (PTB-PB)
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• Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Mussa Demes (DEM-PI)
• Júlio Cesar (DEM-PI)
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• Gustavo Fruet (S.PART.-PR)
• Oliveira Filho (PL-PR)
• Giacobo (PL-PR)
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• Francisco Turra (PP-RS)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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• Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
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• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
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• Roberto Gouveia (PT-SP)
• Vicentinho (PT-SP)
• Ricardo Izar (PTB-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Milton Monti (PL-SP)
• Marcos Abramo (DEM-SP)
• João Batista (DEM-SP)
• Gilberto Nascimento (MDB-SP)
• Dr. Evilásio (PSB-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)
• Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Vanderlei Assis (PP-SP)
• Amauri Gasques (PL-SP)
• Ildeu Araujo (PP-SP)
• Pastor Amarildo (PSC-TO)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)
• Darci Coelho (PP-TO)
• Maurício Rabelo (PL-TO)
• Osvaldo Biolchi (MDB-RS)

Apresentado em

10/11/2004

Situação oficial

Arquivada

Temas

💰Economia, Impostos e Empresas