Carlos Mota

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", instituindo gratificação decorrente do exercício de atividades de fiscalização da execução de contratos administrativos.

Apresentado em 05/09/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o caput do art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 04/09/2006 · Arquivada

Disciplina a prestação de serviço de transporte remunerado de passageiros ou de carga mediante o emprego de veículo automotor de duas ou três rodas.

Apresentado em 04/09/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito urbano contratadas por micro e pequenos empresários na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, em situação de inadimplemento, e dá outras providências.

Apresentado em 11/07/2006 · Arquivada

Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Apresentado em 22/06/2006 · Pronta para Pauta

Acrescenta § 4º ao art. 3º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Apresentado em 21/06/2006 · Arquivada

Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 3º e inciso IV-A ao art. 11, ambos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Apresentado em 13/06/2006 · Arquivada

Cria a Universidade Federal do Norte de Minas.

Apresentado em 31/05/2006 · Arquivada

Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.

Apresentado em 23/03/2006 · Arquivada

Altera os arts. 41, 876 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 16/03/2006 · Arquivada

Tipifica o crime de malversação de recursos públicos.

Apresentado em 14/03/2006 · Pronta para Pauta

Acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.

Apresentado em 13/02/2006 · Arquivada

Acrescenta § 2º ao art. 13, da Lei nº 8.620, de 05 de janeiro de 1993.

Apresentado em 09/02/2006 · Arquivada

Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos Três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.

Apresentado em 02/02/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Apresentado em 05/05/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.

Apresentado em 10/03/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o controle metrológico ao qual estão submetidos todos instrumentos, equipamentos e sistemas, utilizados pelas empresas prestadoras de serviço pertencentes ao sistema nacional de telefonia, abrangendo toda a técnica de transmissão na prestação de serviço junto ao consumidor, incluindo as áreas de telefonia fixa (comercial, residencial e público), e móvel (celular), e que sejam empregados como aplicativo de transação comercial junto à sociedade.

Apresentado em 10/03/2005 · Arquivada

Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para criar fundo de desenvolvimento das Mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas Gerais e do Noroeste de Minas Gerais.

Apresentado em 25/08/2004 · Arquivada

Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal.

Apresentado em 26/05/2004 · Arquivada

Altera o art. 309 do Código Civil. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 309 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Apresentado em 19/05/2004 · Arquivada

Acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 32 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 19/05/2004 · Arquivada

Acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 32 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 11/05/2004 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 28/04/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao caput do art. 125 da Constituição Federal.

Apresentado em 29/01/2004 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e dá outras providências

Apresentado em 18/12/2003 · Arquivada

Acrescente-se o §11 ao art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 25/11/2003 · Arquivada

Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal.

Apresentado em 25/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações técnicas e metrológicas que devem constar em fatura de consumo residencial, comercial, industrial e de qualquer outra natureza, para fins de cobrança ao consumidor, expedida pelas companhias concessionárias de energia elétrica, gás e água, e que tenha sido produzida por instrumentos, equipamentos e sistemas, e dá outras providências.

Apresentado em 05/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações metrológicas que devem constar em laudos e resultados médicos e odontológicos para fins de diagnósticos produzidos por instrumentos, equipamentos e sistemas utilizados na emissão de laudos médicos e odontológicos e dá outras providências.

Apresentado em 19/08/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Apresentado em 19/03/2003 · Arquivada

Institui o Documento Único para Pagamento de Salário e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2003 · Arquivada