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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 373/2005

Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.

Exclui da incidência da contribuição previdenciária os proventos decorrentes de aposentadoria por invalidez. Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Carlos Mota (PL-MG)Direita
+ 185 coautores
Apresentado em
10/03/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio CongressoSaúdeTrabalho e Previdência

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 10/03/2005

    Carlos Mota (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Administração Pública, exclusão, incidência, concessão, isenção, contribuição previdenciária, proventos (remuneração), aposentado, aposentadoria por invalidez, invalidez permanente, Acidente de trabalho, doença profissional, doença grave, doença incurável, doença infecto-contagiosa. Partido do autor: direita.