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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 315/2004

Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para criar fundo de desenvolvimento das Mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas Gerais e do Noroeste de Minas Gerais.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Carlos Mota (PL-MG)Direita
+ 173 coautores
Apresentado em
25/08/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Economia, Impostos e Empresas

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 25/08/2004

    Carlos Mota (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Sistema Tributário Nacional, aumento, percentagem, receita tributária, arrecadação, impostos, União Federal, entrega, destinação, criação, Fundo de Desenvolvimento das Mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, desenvolvimento regional, Estado, (MG). Partido do autor: direita.