PL 6735/2006
Tipifica o crime de malversação de recursos públicos.
- Autor
- Dep. Carlos Mota (PSB-MG)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 14/03/2006
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/03/2006
Carlos Mota (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/03/2006
Carlos Mota (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Tipicidade penal, malversação, recursos públicos, superfaturamento, despesa, compra, aquisição,Material de construção, contração, serviço, obra pública, pagamento indevido, benefício previdenciário, indenização, restituição, imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuição social, concessão, isenção, contribuinte, anistia, Remissão da dívida, extinção, crédito tributário, realização, publicidade institucional, danos,Fazenda pública, agravação penal, infrator, prisão, agente público, lobista, beneficiário, tributação. Partido do autor: centro-esquerda.