PL 4890/2005
Dispõe sobre o controle metrológico ao qual estão submetidos todos instrumentos, equipamentos e sistemas, utilizados pelas empresas prestadoras de serviço pertencentes ao sistema nacional de telefonia, abrangendo toda a técnica de transmissão na prestação de serviço junto ao consumidor, incluindo… ler maisDispõe sobre o controle metrológico ao qual estão submetidos todos instrumentos, equipamentos e sistemas, utilizados pelas empresas prestadoras de serviço pertencentes ao sistema nacional de telefonia, abrangendo toda a técnica de transmissão na prestação de serviço junto ao consumidor, incluindo as áreas de telefonia fixa (comercial, residencial e público), e móvel (celular), e que sejam empregados como aplicativo de transação comercial junto à sociedade.
- Autor
- Dep. Carlos Mota (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 10/03/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/03/2005
Carlos Mota (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, controle, metrologia, equipamentos, instrumento, sistema, medição, utilização, empresa de prestação de serviço, empresa operadora, concessionária, telefonia, telefone fixo, telefone celular, emissão, fatura, aferição, consumo, obrigatoriedade, calibração, certificação, verificação, telefone, cartão telefônico, inclusão, conta telefônica, informações, descrição, duração, destinação, valor, ligação telefônica, gratuidade, atendimento telefônico, consumidor, cadastro, habilitação, solicitação, serviço técnico, cancelamento, linha telefônica, fixação, limite máximo, tempo, espera, chamada, venda, produto, criação, certidão, qualidade, competência, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), execução, fiscalização, infrator, penalidade, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Partido do autor: direita.