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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 205/2003

Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal.

Autoriza a criação de Juizado Especial do Trabalho; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Carlos Mota (PL-MG)Direita
+ 170 coautores
Apresentado em
25/11/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Crime e SegurançaLeis Civis, Família e ConsumidorTrabalho e Previdência

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 25/11/2003

    Carlos Mota (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Judiciário, autorização, criação, Juizado Especial, Justiça do Trabalho, julgamento, processo, conflito, reclamação trabalhista, inclusão, procedimento, rito sumário. Partido do autor: direita.