PL 7338/2006
Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito urbano contratadas por micro e pequenos empresários na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, em situação de inadimplemento, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Carlos Mota (PSB-MG)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 11/07/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/07/2006
Carlos Mota (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/07/2006
Carlos Mota (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, renegociação, repactuação, dívida, operação financeira, financiamento, créditos, pequeno empresário, empreendimento, pequena empresa, microempresa, cooperativa, associações, inadimplência, área, atuação, Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), recursos públicos, Fórum Nacional de Educação (FNE), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), encargos financeiros, prorrogação, saldo devedor, bônus, adimplência, antecipação, liquidação, prazo, mutuário, requerimento, instituição financeira, bancos, credor, suspensão, cobrança, execução judicial, Conselho Monetário Nacional, substituição, liberação, garantia, empréstimo. Partido do autor: centro-esquerda.