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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 233/2004

Dá nova redação ao caput do art. 125 da Constituição Federal.

Obriga o Poder Judiciário a estabelecer pelo menos uma Vara de Justiça em cada Município; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Carlos Mota (PL-MG)Direita
+ 187 coautores
Apresentado em
29/01/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Leis Civis, Família e ConsumidorPolítica e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 29/01/2004

    Carlos Mota (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Judiciário, obrigatoriedade, organização judiciária, implantação, criação, Varas Judiciárias, Justiça, Municípios, prazo determinado, omissão, processo, autoridade, crime de responsabilidade. Partido do autor: direita.