Marcelo Ortiz

Confere ao Município de Ilhabela, estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Vela".

Apresentado em 17/02/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicial.

Apresentado em 11/07/2018 · Arquivada

Declara o doce conhecido como "TAIADA" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e da cidade de Caçapava.

Apresentado em 09/05/2018 · Arquivada

Declara o município de São Luiz do Paraitinga - SP a "Capital Nacional das Marchinhas Carnavalescas".

Apresentado em 09/05/2018 · Arquivada

Proíbe a utilização de equipamento ou artifício que impeça ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário em eventos sociais e políticos de massa, e impõe sanções para o seu descumprimento.

Apresentado em 26/05/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis.

Apresentado em 19/05/2010 · Arquivada

Dispõe sobre o valor do inventário na forma de arrolamento.

Apresentado em 25/11/2009 · Arquivada

Estabelece o pagamento de Honorários aos advogados públicos.

Apresentado em 21/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.

Apresentado em 14/10/2009 · Arquivada

Acrescente § 4º ao art. 14 e § 5º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Apresentado em 14/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 129, inciso VII, e do art. 144 da Constituição Federal, bem como acrescenta à Constituição Federal os arts. 144-A, 144-B e 144-C, instituindo a autonomia da policia judiciária.

Apresentado em 23/09/2009 · Arquivada

Institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul

Apresentado em 09/09/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao caput do art. 522 e ao § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a eleição de suplentes da diretoria e do conselho fiscal dos sindicatos e sobre a garantia no emprego dos membros do conselho fiscal.

Apresentado em 09/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988 e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2009 · Arquivada

Altera a redação do § 9º, do art. 144, da Constituição Federal, estabelecendo a paridade remuneratória dos servidores das carreiras operacionais das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal com os agentes da Polícia Federal.

Apresentado em 24/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 14/10/2008 · Arquivada

Altera o inciso I do art. 109 da Constituição Federal para transferir a competência para processar e julgar as ações de acidentes de trabalho para a Justiça Federal Comum.

Apresentado em 08/07/2008 · Arquivada

Dispõe sobre prioridade na tramitação de atos e diligências judiciais e administrativas e no atendimento em estabelecimentos bancários aos portadores do vírus HIV ou de Câncer.

Apresentado em 10/06/2008 · Arquivada

Cria o Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares - PROSOL.

Apresentado em 02/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta.

Apresentado em 12/02/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998, que dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE.

Apresentado em 18/09/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências.

Apresentado em 18/09/2007 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 05/09/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o plantio de essências florestais exóticas.

Apresentado em 30/08/2007 · Arquivada

Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social.

Apresentado em 22/08/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.869, de 1973 - Código de Processo Civil, tratando de honorários advocatícios.

Apresentado em 03/07/2007 · Arquivada

Altera a redação do art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre representação e assistência judiciária e revoga os arts. 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970.

Apresentado em 12/12/2006 · Arquivada

Altera a redação do art. 40, inciso IV, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 04/09/2006 · Arquivada

Modifica o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, dispondo sobre a isenção de pagamento de pedágio em rodovias federais e dá outras providências.

Apresentado em 01/08/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 238 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Apresentado em 07/12/2005 · Arquivada

Altera a redação do art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".

Apresentado em 05/10/2005 · Arquivada

Modifica a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o porte de arma para advogado.

Apresentado em 13/07/2005 · Arquivada

Denomina a Praça do Cruzeiro, localizada no Eixo Monumental de Brasilia, no Distrito Federal, como "Praça do Cruzeiro - Papa João Paulo II".

Apresentado em 11/04/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Paraíba e dá outras providências.

Apresentado em 16/02/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.

Apresentado em 27/10/2004 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Vale do Paraíba, por desmembramento da Universidade Federal de São Paulo (UFSP), e dá outras providências.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Institui o Dia do Advogado

Apresentado em 30/10/2003 · Arquivada

Inscreve o nome dos servidores do Centro Técnico Aeroespacial mortos no acidente com VLS 1, na Base de Alcântara, Maranhão, no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 02/09/2003 · Arquivada

Institui o ano de 2004 como ano Nacional Roberto Marinho

Apresentado em 12/08/2003 · Arquivada

Dá nova redação a dispositivos dos arts. 54 e 56 da Constituição Federal, prevendo novas hipóteses de assunção de função pública sem perda do mandato parlamentar.

Apresentado em 11/06/2003 · Tramitando em Conjunto

Modifica a redação do § 2º do art. 184, do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Modifica a redação do art. 61 do Código Penal Brasileiro - Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a convocação de consumidores para saneamento de veículos automotores, e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a presença de advogado nos procedimentos judiciais e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2003