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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 328/2004

Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)Centro-esquerda
+ 183 coautores
Apresentado em
27/10/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 27/10/2004

    Marcelo Ortiz (PV)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Processo Legislativo, obrigatoriedade, Presidente da República, remessa, proposta, Medida Provisória, Congresso Nacional, realização, análise prévia, urgência, relevância, matéria, prazo, Parecer, Comissão Mista Permanente. _ Normas, tramitação, Medida Provisória, apreciação, votação, Sessão Conjunta, Congresso Nacional, posterioridade, Comissão Mista Permanente, oferecimento, Parecer, exame, mérito. Partido do autor: centro-esquerda.