PL 3532/2008
Dispõe sobre prioridade na tramitação de atos e diligências judiciais e administrativas e no atendimento em estabelecimentos bancários aos portadores do vírus HIV ou de Câncer.
Reduz para sessenta anos o limite de idade para o idoso fazer jus ao benefício. Altera a Lei nº 5.869, de 1973.
- Autor
- Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 10/06/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/06/2008
Marcelo Ortiz (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/06/2008
Marcelo Ortiz (PV)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Civil, inclusão, doente, portador, (HIV), câncer, prioridade, tramitação, procedimento judicial, processo judicial, processo administrativo, atendimento, órgão público, bancos, agência bancária, redução, limite de idade, idoso, beneficiário. Partido do autor: centro-esquerda.