PL 1965/2007
Altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Estabelece critérios para alienação de produtos e subprodutos da fauna e flora, perecíveis e não perecíveis apreendidos pelo IBAMA. Tipifica crimes ambientais e altera as penalidades.
- Autor
- Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 05/09/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/09/2007
Marcelo Ortiz (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/09/2007
Marcelo Ortiz (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, normas, alienação, produto apreendido, fauna, flora, equipamentos, veículos, embarcação, utilização, infração ambiental, doação, permuta, órgão público, hospital, estabelecimento de ensino, instituição científica, instituição militar, instituição cultural, estabelecimento penal, comunidade, pessoa carente, incineração, produto tóxico, agravação penal, caça, morte, espécie, fauna silvestre, tráfico, animal, tipicidade, crime ambiental, pena de detenção, recebimento, posse, guarda, animal exótico, ausência, licença ambiental, corte, exploração, floresta, comercialização, armazenamento, transporte, carvão vegetal, madeira, destruição, floresta nativa, floresta plantada, fixação, duna, pesca, filme, fotografia, prática desportiva, exploração, recursos hídricos, interior, unidade de conservação da natureza, pena de reclusão, poluição ambiental, praia, contagem, prazo, processo administrativo, data, recebimento, processo, recurso administrativo. Partido do autor: centro-esquerda.