PEC 409/2009
Altera a redação do art. 129, inciso VII, e do art. 144 da Constituição Federal, bem como acrescenta à Constituição Federal os arts. 144-A, 144-B e 144-C, instituindo a autonomia da policia judiciária.
Muda a denominação da Polícia Federal para Polícia de Segurança Federal e institui a Polícia Judiciária.
- Autor
- Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 23/09/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/09/2009
Marcelo Ortiz (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 23/09/2009
Marcelo Ortiz (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Judiciário, inclusão, função, Ministério Público, controle externo, atividade policial, órgãos, Segurança Pública, Polícia, segurança, âmbito federal, atribuição, prevenção, repressão, tráfico ilícito, entorpecente, drogas, contrabando, controle, atividade marítima, atividade aeroportuária, faixa de fronteira. _Criação, Polícia Judiciária, atribuição, apuração, infração penal, autonomia, estrutura organizacional, cargo de carreira, União Federal, Estados, Distrito Federal, Senado, escolha, Chefe, Delegado de Polícia, controle externo, Conselho Federal da Polícia Judiciária, composição, nomeação, membros. Partido do autor: centro-esquerda.