PL 1463/2007
Altera a Lei nº 5.869, de 1973 - Código de Processo Civil, tratando de honorários advocatícios.
- Autor
- Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 03/07/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/07/2007
Marcelo Ortiz (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/07/2007
Marcelo Ortiz (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: _ Alteração, Código de Processo Civil, critérios, fixação, honorários advocatícios, percentual, valor, causa judicial, retirada, avaliação, zelo, exercício profissional, advogado. _ Limite máximo, valor, causa judicial, condenação, redução, limitação, processo judicial, Fazenda Pública, proibição, juiz, fixação, honorários, descumprimento, legislação, tributação, honorários advocatícios, bens impenhoráveis, natureza alimentar, crédito privilegiado, falência, liquidação extrajudicial. _ Critérios, fixação, indenização, danos morais, capacidade, pagamento, ofensor, proibição, compensação, honorários, despesa, litigante, vencido, vencedor, inexistência, solidariedade, condenação. Partido do autor: centro-esquerda.