Bernardo Ariston

Altera o § 4º do art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

Apresentado em 17/03/2005 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Selo de Qualidade Nacional de Turismo, no âmbito do Território Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.

Apresentado em 09/12/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a implantação de sistemas que possibilitem o aproveitamento da água das chuvas, de reutilização da água tratada e de utilização de fontes renováveis de energia nas edificações em cuja reforma ou construção sejam utilizados recursos provenientes de entidades federais ou de fundos federais.

Apresentado em 29/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de petróleo e gás natural em áreas estratégicas, como a província do Pré-Sal, e dá outras providências.

Apresentado em 14/07/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a redação dos arts. 732 e 733 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 18/11/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências.

Apresentado em 14/10/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para revogar o instituto da Permissão para Dirigir.

Apresentado em 14/10/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 20/08/2008 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 12/08/2008 · Arquivada

Modifica dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para reduzir o prazo de tolerância de atraso no transporte aéreo.

Apresentado em 15/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, os itens que especifica.

Apresentado em 15/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 42 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

Apresentado em 08/07/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Apresentado em 01/07/2008 · Arquivada

Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", obrigando os locais que ofereçam acesso à Internet a cadastrar os usuários do serviço.

Apresentado em 21/05/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do revendedor prestar informações quando da venda de gás liqüefeito de petróleo - GLP ao consumidor final, altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o Selo de Qualidade Ambiental - SQA

Apresentado em 08/11/2006 · Arquivada

Altera o § 4° do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 02/08/2006 · Arquivada · virou Lei 846/2015

Acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, a fim de incluir entre os serviços ou atividades essenciais a educação.

Apresentado em 12/07/2006 · Tramitando em Conjunto

Revoga o art. 253, modifica a redação do art. 251, ambos do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), modifica o art. 14 e introduz parágrafo único no mesmo artigo, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Apresentado em 12/07/2006 · Pronta para Pauta

Dá nova redação ao art 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 12/07/2006 · Pronta para Pauta

Altera a redação do art. 16 do Estatuto do Desarmamento, acrescentando os explosivos entre os objetos que tipificam as condutas que são vedadas ao infrator.

Apresentado em 24/05/2006 · Arquivada

Cria a Comenda do Mérito Ambiental.

Apresentado em 08/02/2006 · Arquivada

Obriga as instituições financeiras a afixar, nos caixas eletrônicos, fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos.

Apresentado em 08/02/2006 · Tramitando em Conjunto

Proíbe os fabricantes de balas, chocolates, confeitos e refrigerantes de embalarem seus produtos em embalagens similares às utilizadas para embalar medicamentos.

Apresentado em 08/02/2006 · Arquivada

Permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda o pagamento de despesas com o tratamento de neoplasia maligna, inclusive medicamentos, relativamente ao próprio contribuinte, a seus dependentes e a parente até o segundo grau inclusive, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 08/02/2006 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade do revendedor prestar informações quando da venda de gás liqüefeito de petróleo - GLP ao consumidor final, altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2006 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

Apresentado em 08/02/2006 · Arquivada

Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - de modo a aumentar a pena cominada aos crimes de furto e roubo quando praticados contra turistas estrangeiros.

Apresentado em 24/01/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.360, de 1976, para tornar obrigatória a padronização das letras das bulas de medicamentos na fonte de tamanho mínimo 10, de acordo com as normas da ABNT.

Apresentado em 03/05/2005 · Tramitando em Conjunto

Permite à pessoa física deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda, até o limite de dois mil reais, as despesas com aquisição de computador, destinado à utilização pelo declarante ou seu dependente, desde que aluno regularmente matriculado em curso fundamental, médio ou superior, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 03/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a redução no pagamento das contribuições devidas pelos idosos nos respectivos órgãos reguladores do exercício profissional.

Apresentado em 17/03/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho dos Operadores de Telemarketing.

Apresentado em 24/11/2004 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária.

Apresentado em 24/11/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar da limitação de despesas a programação orçamentária decorrente de emendas parlamentares.

Apresentado em 08/07/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.

Apresentado em 29/06/2004 · Arquivada

Determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.

Apresentado em 13/05/2004 · Aguardando Parecer

Institui a licença-maternidade especial para a empregada grávida, mãe de recém-nascido prematuro, e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2003 · Arquivada

Proíbe, no âmbito do Território Nacional, a inclusão do nome do consumidor em cadastro, banco de dados, ficha ou registro de inadimplentes, sem que haja prévia comunicação, e dá outras providências.

Apresentado em 30/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.

Apresentado em 23/09/2003 · Arquivada

Obriga a fabricação de cinto especial de segurança e/ou equipamento similar para crianças, sua instalação e sua utilização em veículos automotores e dá outras providências.

Apresentado em 23/09/2003 · Arquivada

Altera a redação do art. 211, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicação, a criação e o funcionamento de um órgão regulador, outros aspectos institucionais, e dá outras providências.

Apresentado em 23/09/2003 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Apresentado em 11/09/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivos aos arts. 8º e 9º da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do programa de orientação, prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes.

Apresentado em 29/07/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 45 e acrescenta o § 6º ao art. 77 da Constituição Federal e adota outras providências.

Apresentado em 09/07/2003 · Arquivada

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista".

Apresentado em 10/06/2003 · Arquivada

Obriga os restaurantes e similares a registrarem o valor calórico e a informação nutricional dos alimentos à venda em cardápios e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2003 · Arquivada

Institui o Dia 5 de abril como o "Dia Nacional do Samba."

Apresentado em 27/05/2003 · Arquivada

Torna obrigatória a instalação de dispositivos eletrônicos para controle do acesso aos tanques de armazenamento nos postos revendedores de combustíveis automotivos de todo o País.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada