PL 2033/2003
Dispõe sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Bernardo Ariston (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 23/09/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/09/2003
Bernardo Ariston (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 23/09/2003
Bernardo Ariston (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, transferência, destinação, recursos financeiros, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repasse, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal (Brasil), custeio, benefício, aluno, escola pública, transporte escolar, ensino fundamental, ensino médio, prioridade, atendimento, estudante, pessoa deficiente, portador de necessidade especial. Partido do autor: centro.