PL 5128/2005
Permite à pessoa física deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda, até o limite de dois mil reais, as despesas com aquisição de computador, destinado à utilização pelo declarante ou seu dependente, desde que aluno regularmente matriculado em curso fundamental, médio ou superior,… ler maisPermite à pessoa física deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda, até o limite de dois mil reais, as despesas com aquisição de computador, destinado à utilização pelo declarante ou seu dependente, desde que aluno regularmente matriculado em curso fundamental, médio ou superior, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
- Autor
- Dep. Bernardo Ariston (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 03/05/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/05/2005
Bernardo Ariston (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração,Legislação Tributária Federal,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dedução, despesa, aquisição, computador, dependente, aluno, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro.