PL 6603/2006
Obriga as instituições financeiras a afixar, nos caixas eletrônicos, fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos.
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
- Autor
- Dep. Bernardo Ariston (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 08/02/2006
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/02/2006
Bernardo Ariston (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 08/02/2006
Bernardo Ariston (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, colocação, caixa eletrônico, fotografia, criança, adolescente, pessoa desaparecida, alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, tipicidade, crime, descumprimento, penalidade, infrator. Partido do autor: centro.