André Luiz

Estabelece normas para o controle dos resíduos plásticos no meio ambiente e dá outras providências.

Apresentado em 19/10/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafos 1º e 20 ao art. 14 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, dispondo sobre o parcelamento do saldo do imposto de renda a pagar pela pessoa física nos casos que menciona.

Apresentado em 20/04/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a dedução integral das despesas com aluguel na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 31/03/2004 · Arquivada

Cria o sistema automatizado de fiscalização tributária.

Apresentado em 23/03/2004 · Arquivada

Determina a identificação do cidadão que solicita a revelação de filme fotográfico e dá outras providências.

Apresentado em 23/03/2004 · Arquivada

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para proibir a condução de passageiro em veículo de duas rodas utilizado em serviço de entrega.

Apresentado em 10/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre telefones de baixa renda, na forma que menciona.

Apresentado em 22/10/2003 · Arquivada

Dispõe sobre prioridade para a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Apresentado em 22/10/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a alienação e penhora dos bens imóveis de clubes e associações esportivas e sociais.

Apresentado em 22/10/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar lavatório em lanchonetes, bares e similares.

Apresentado em 22/10/2003 · Arquivada

Institui o Programa de Prevenção e Assistência às pessoas portadoras de traço falciforme ou anemia falciforme no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 02/10/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de sanitários para uso do consumidor, nas agências bancárias.

Apresentado em 16/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de taxas relativas ao registro e ao porte de armas de fogo para membros das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública e outros.

Apresentado em 08/09/2003 · Arquivada

Condiciona a aquisição de arma de fogo à comprovação de estabilidade emocional e de capacitação técnica para o seu manuseio seguro.

Apresentado em 04/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição dos programas de televisão promoverem a participação de pessoas ( transeuntes) em todo o Território Nacional, em seus quadros provocando constrangimento a essas pessoas colocando-as em situações vexatórias.

Apresentado em 21/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição do comércio em todo o Território Nacional, fornecer sacolas plásticas, utilizadas para carregar compras, devendo as mesmas serem substituídas por sacolas de papel.

Apresentado em 21/08/2003 · Arquivada

Determina que o comércio em todo o Território Nacional, quando receber cheques de seus clientes, faça a conferência de identificação na presença do emissor.

Apresentado em 21/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores de combustíveis e dá outras providências.

Apresentado em 31/07/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a aquisição do gado para corte e dá outras providências.

Apresentado em 25/06/2003 · Arquivada

Assegura preferência à mulher, em igualdade de condições, para nomeação em concursos públicos a que se submeterem.

Apresentado em 25/06/2003 · Arquivada

Altera o art. 32, da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, e dá outras providências.

Apresentado em 25/06/2003 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo segundo ao artigo 183, da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe sobre a concessão de uso e título de domínio de área urbana.

Apresentado em 29/05/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 228 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Apresentado em 22/05/2003 · Arquivada

Estabelece penalidades ao fornecedor pela infração dos dispositivos que menciona da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o preço de compra do leite in natura pela usinas de beneficiamento, indústria de laticínios e cooperativas de produtores e dá outras providências.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada

Determina a proibição da cobrança de qualquer taxa nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências.

Apresentado em 15/05/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo segundo ao artigo 183, da Constituição da República Federarativa do Brasil, que dispõe sobre a concessão de uso e título de domínio de área urbana.

Apresentado em 15/05/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de medidores individuais de consumo de produtos essenciais para a população por parte das empresas concessionárias de serviços públicos e empresas estatais, e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o patrocínio jurídico do indiciado em crimes capitulados no inciso XLIII, do Artigo 5º , da Constituição Federal , e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafos no art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre o auto de infração por meio eletrônico.

Apresentado em 30/04/2003 · Arquivada

Determina o recadastramento do registro de armas de fogo em posse de pessoas físicas e jurídicas em todo o Território Nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2003 · Arquivada

Responsabiliza o tabelião e o escrivão por prejuízos causados por qualquer tipo de escrituras inválidas lavradas em cartórios de notas e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2003 · Arquivada

Torna obrigatória, em todo o Território Nacional, a identificação de todos os trabalhadores que mantém contato direto e permanente com o público.

Apresentado em 03/04/2003 · Arquivada

Dispensa a exigência de autenticação de cópia e reconhecimento de firma em cartório de documentos pessoais por repartições públicas federais, estaduais e municipais, em todo o Território Nacional.

Apresentado em 03/04/2003 · Arquivada

Isenta do pagamento de IPVA os veículos de propriedade das instituições filantrópicas, creches, asilos, orfanatos, reconhecidos como de utilidade pública.

Apresentado em 03/04/2003 · Arquivada

Determina a adoção de sistema de senhas para proteção do usuário de telefonia fixa comutada.

Apresentado em 03/04/2003 · Arquivada

Altera disposição da Lei nº 9.437, de 1997, adicionando requisitos a serem exigidos do adquirente de arma de fogo.

Apresentado em 01/04/2003 · Arquivada

Cria a Taxa de Recuperação Social - TRS, incidente sobre a publicidade, de qualquer natureza, de bebidas alcoólicas, fumo e derivados e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2003 · Arquivada

Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o Território Nacional.

Apresentado em 27/03/2003 · Arquivada

Determina a afixação em veículos de transporte coletivo e de carga de aviso sobre a indenização de passageiros ou não que sejam vítimas de acidentes e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da representação de Organismos Federais em Comissões Parlamentares de Inquérito, instaladas pelas Assembléias Legislativas Estaduais, destinadas a apuração de fatos de natureza tributária, e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2003 · Arquivada

Institui efeito suspensivo para as penalidades que menciona, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2003 · Arquivada