PL 1598/2003
Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores de combustíveis e dá outras providências.
- Autor
- Dep. André Luiz (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 31/07/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/07/2003
André Luiz (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 31/07/2003
André Luiz (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proteção, direitos, consumidor, informações, origem, combustível, posto de gasolina, obrigatoriedade, aquisição, gasolina, álcool combustível, óleo diesel, pessoa jurídica, registro, autorização, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005). _ Obrigatoriedade, posto de gasolina, identificação, marca, companhia distribuidora, origem, produto, penalidade, infração gravíssima, adulteração, manipulação, fórmula, combustível, comercialização, multa, apreensão, perda, mercadoria falsificada, suspensão, atividade. Partido do autor: centro.