PL 542/2003
Cria a Taxa de Recuperação Social - TRS, incidente sobre a publicidade, de qualquer natureza, de bebidas alcoólicas, fumo e derivados e dá outras providências.
- Autor
- Dep. André Luiz (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 27/03/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2003
André Luiz (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/03/2003
André Luiz (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, taxas, recuperação, interesse social, incidência, publicidade, propaganda comercial, bebida alcoólica, fumo, derivados, transmissão, emissora, rádio, televisão, (Internet), jornal, revista, cartaz, destinação, combate, narcotráfico, prevenção, tratamento médico, dependência química, vício, alcoolismo, tabagismo, campanha educativa, informações, prejuízo, saúde, depósito, recursos financeiros, arrecadação, (FUNAD). - Proibição, exibição, propaganda comercial, publicidade, bebida alcoólica, fumo, derivados, veículo automotor, transporte coletivo, passageiro, ônibus, transporte municipal, transporte intermunicipal, transporte interestadual, táxi, caminhão, distribuição, produto. Partido do autor: centro.