PL 4271/2004
Estabelece normas para o controle dos resíduos plásticos no meio ambiente e dá outras providências.
- Autor
- Dep. André Luiz (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 19/10/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/10/2004
André Luiz (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/10/2004
André Luiz (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, controle, redução, resíduos sólidos, material plástico, responsabilidade solidária, fabricante, empresa de material plástico, embalagem, vasilhame, distribuidor, importador, comerciante, usuário, Poder Público, realização, Programa, divulgação, educação ambiental, reutilização, reciclagem, recolhimento, produto, pesquisa científica. _ Proibição, lançamento, lixo, material plástico, solo, rio, água, meio ambiente, local, inexistência, autorização, penalidade, infrator, multa, aplicação, órgão público, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). _ Criação, Fórum Nacional de Gestão de Políticas para os Resíduos Plásticos, vinculação, Ministério do Meio Ambiente, competência, composição. Partido do autor: centro.