Iriny Lopes

Institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Apresentado em 30/11/2004 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.

Apresentado em 06/02/2014 · Arquivada

Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.

Apresentado em 06/02/2014 · Arquivada

Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências.

Apresentado em 06/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal, fixando reserva de vaga para mulheres na representação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e dá outras providências.

Apresentado em 12/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , para proibir o contingenciamento de dotações orçamentárias destinadas às medidas socioeducativas.

Apresentado em 02/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2013 · Arquivada

Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.

Apresentado em 27/03/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.

Apresentado em 27/03/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

Apresentado em 12/03/2013 · Arquivada

Trata dos Princípios Gerais da Atividade Econômica acrescentando a pesquisa, produção e distribuição do etanol e biodiesel ao art. 177 da Constituição Federal.

Apresentado em 31/05/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre obrigações do permissionário de serviço de transporte interestadual ou internacional de passageiros, relativas a bilhete de passagem.

Apresentado em 13/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.

Apresentado em 11/03/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2008 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a composição do Conselho Monetário Nacional criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Apresentado em 22/04/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Obriga a instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar.

Apresentado em 02/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997.

Apresentado em 02/04/2008 · Arquivada

Trata dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, acrescentando a pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel ao art. 177 da Constituição Federal.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel, em conformidade com o expresso no art. 22, inciso IV, ao § 4º do art. 173 , ao § 3º do art. 176, ao art. 177 e ao art. 181 e ao art. 190, além do parágrafo único do art. 191 da Constituição, e dá outras providências.

Apresentado em 15/08/2007 · Arquivada

Altera o artigo 16 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

Apresentado em 15/08/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 16 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

Apresentado em 01/08/2007 · Arquivada

Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.

Apresentado em 10/05/2006 · Pronta para Pauta

Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições que especifica, para destinação à assistência social.

Apresentado em 04/04/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 02/03/2005 · Arquivada

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à perícia ad hoc.

Apresentado em 26/10/2004 · Arquivada

Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 07/07/2004 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao parágrafo 7° do artigo 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio 2003, que "Dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências".

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada

Veda o contingenciamento de dotações e restringe a retenção de recursos destinados à área social.

Apresentado em 23/06/2004 · Arquivada

Insere Capítulo na Lei nº 9.807, de 1999, que institui o Programa de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios e incentivos fiscais e financeiros públicos a pessoas físicas ou jurídicas que não cumprem o disposto na legislação trabalhista, que submetem trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou que os reduzem a condições análoga à de escravo

Apresentado em 12/05/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art.158 da Constituição Federal.

Apresentado em 20/04/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.210 de 1984 acrescentando inciso ao § 2º do art. 28 e inciso ao § 1º do art. 36.

Apresentado em 13/04/2004 · Arquivada

Torna obrigatório a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais

Apresentado em 18/03/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, prevendo a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

Apresentado em 16/02/2004 · Arquivada

Modifica o art. 57 da Constituição Federal.

Apresentado em 11/02/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários.

Apresentado em 23/01/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, incluindo no Sistema Rodoviário Federal uma rodovia ligando o cais de Capuaba à BR-262 / ES.

Apresentado em 26/08/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.437, de de fevereiro de 1997, estabelecendo procedimentos técnicos a serem adotados pelos fabricantes e importadores de armas de fogo.

Apresentado em 12/08/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafos aos arts. 318 e 334 do Código Penal e inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 01/07/2003 · Arquivada

Acrescenta ao art. 55 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o parágrafo que discrimina.

Apresentado em 25/06/2003 · Pronta para Pauta

Altera a redação do art. 105, inciso I, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil, para incluir na competência do Superior Tribunal de Justiça o processo e julgamento de membros do Ministério Público Estadual quando se trate de prática de crimes comuns e de responsabilidade.

Apresentado em 10/06/2003 · Arquivada

Altera a redação do art. 315 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.

Apresentado em 16/04/2003 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais.

Apresentado em 01/04/2003 · Arquivada