PL 3303/2008
Altera a composição do Conselho Monetário Nacional criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Inclui o Ministro do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, um representante do setor produtivo e dos trabalhadores e o Presidente do IPEA no Conselho Monetário Nacional; estabelece como atribuição do CMN a definição da taxa SELIC. Altera a Lei nº 9.069, de 1995.
- Autor
- Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Esquerda
- Apresentado em
- 22/04/2008
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/04/2008
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 22/04/2008
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Plano Real, composição, Conselho Monetário Nacional, inclusão, Ministro de Estado, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, representante, setor produtivo, trabalhador, indicação, central sindical, Presidente, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (1967-2015), competência, definição, taxas, Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Partido do autor: esquerda.