PL 5791/2009
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre obrigações do permissionário de serviço de transporte interestadual ou internacional de passageiros, relativas a bilhete de passagem.
- Autor
- Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Esquerda
+ 6 coautores
- Deley (PTB-RJ)
- Renzo Braz (PP-MG)
- Walney Rocha (PATRIOTA-RJ)
- Flavinho (PSC-SP)
- Hugo Leal (PSB-RJ)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Apresentado em
- 13/08/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/08/2009
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 13/08/2009
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, obrigatoriedade, permissionária, transporte interestadual, transporte internacional, transporte de passageiros, ônibus, emissão, bilhete, passagem, autorização, transferência, identificação, passageiro, embarque, exclusão, exigência, transporte semiurbano, frete. Partido do autor: esquerda.