PL 3463/2008
Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências.
Proibe, exceto em caso de fundada suspeita, a revista manual nos visitantes que ingressarem nos estabelecimentos prisionais (penitenciária).
- Autor
- Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Esquerda
- Apresentado em
- 27/05/2008
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/05/2008
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 27/05/2008
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Revista, visita, visita íntima, estabelecimento penal, presídio, utilização, equipamento eletrônico, detector de metal, raios x, dispensa, gestante, mulher, portador, marca-passo cardíaco, chefe, Poder Público, Secretário de Estado, Magistrado, Juiz, Advogado, membros, Conselho Penitenciário, Corregedor-Geral, Corregedor Adjunto, proibição revista íntima, autorização, revista pessoal, busca, objeto. Partido do autor: esquerda.