PL 4325/2004
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à perícia ad hoc.
Exige que o cargo de perito oficial seja ocupado por servidor público concursado; extinguindo o cargo de perito "ad hoc".
- Autor
- Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Esquerda
- Apresentado em
- 26/10/2004
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/10/2004
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/10/2004
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, transformação, cargo, perito criminal, perito oficial, cargo de carreira, aprovação, concurso público, exigência, curso superior, revogação, dispositivos, contratação, perito, ausência, impedimento, titular, perícia, juízo criminal. Partido do autor: esquerda.