PEC 238/2008
Trata dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, acrescentando a pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel ao art. 177 da Constituição Federal.
Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Esquerda
- Apresentado em
- 18/03/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/03/2008
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/03/2008
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, atividade econômica, inclusão, monopólio,União Federal, pesquisa, produção, distribuição, álcool combustível, biodiesel, plantio, redução, desigualdade regional, desigualdade social, manutenção, recursos minerais, proteção, meio ambiente, combate, poluição ambiental, preservação, floresta, fomento, produção agropecuária, organização, abastecimento, alimentação, cumprimento, critérios, alienação, terras públicas, arrendamento, propriedade rural, pessoa estrangeira. Partido do autor: esquerda.