PL 1790/2007
Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel, em conformidade com o expresso no art. 22, inciso IV, ao § 4º do art. 173 , ao § 3º do art. 176, ao art. 177 e ao art. 181 e ao art. 190, além do parágrafo único do art. 191… ler maisDispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel, em conformidade com o expresso no art. 22, inciso IV, ao § 4º do art. 173 , ao § 3º do art. 176, ao art. 177 e ao art. 181 e ao art. 190, além do parágrafo único do art. 191 da Constituição, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Esquerda
- Apresentado em
- 15/08/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/08/2007
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Participação, estrangeiro, brasileiro naturalizado, entrada, capital estrangeiro, empresa, pesquisa, produção, distribuição, álcool etílico, biodiesel, energia renovável, limite máximo, percentual, pessoa jurídica, sede, País, Brasil, obrigatoriedade, comunicação, Congresso Nacional, alteração, controle societário, apresentação, declaração, órgãos, registro comercial, composição, capital social, exclusão, investimento, ações, companhia aberta, inexistência, coligação, penalidade, infrator, aplicação, Constituição Federal. Partido do autor: esquerda.