PEC 545/2006

Destina o resultado da exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos e minerais aos órgãos da Administração Federal vinculados à exploração e aos Estados e Municípios, levando em conta na distribuição a população residente, a extensão territorial e o Índice de Desenvolvimento Humano.

Autor

Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Esquerda

+ 170 coautores

• Zico Bronzeado (PT-AC)
• João Correia (MDB-AC)
• Júnior Betão (PL-AC)
• Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
• Humberto Michiles (PL-AM)
• Francisco Garcia (PP-AM)
• Gervásio Oliveira (MDB-AP)
• Eduardo Seabra (PTB-AP)
• Severiano Alves (PDT-BA)
• Guilherme Menezes (PT-BA)
• Luiz Bassuma (PT-BA)
• Nelson Pellegrino (PT-BA)
• Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
• Marcelo Guimarães Filho (DEM-BA)
• Fernando de Fabinho (DEM-BA)
• Gerson Gabrielli (DEM-BA)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• André Figueiredo (PDT-CE)
• João Alfredo (PSOL-CE)
• Aníbal Gomes (MDB-CE)
• Gonzaga Mota (PSDB-CE)
• Eunício Oliveira (MDB-CE)
• Arnon Bezerra (PTB-CE)
• Inácio Arruda (PCdoB-CE)
• Maninha (PSOL-DF)
• Sigmaringa Seixas (PT-DF)
• Alberto Fraga (DEM-DF)
• Tadeu Filippelli (MDB-DF)
• Osório Adriano (DEM-DF)
• Nilton Baiano (PP-ES)
• Marcus Vicente (PTB-ES)
• Jair de Oliveira (MDB-ES)
• Manato (PDT-ES)
• Marcelino Fraga (MDB-ES)
• Neucimar Fraga (PL-ES)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Sandes Júnior (PP-GO)
• Neyde Aparecida (PT-GO)
• Rubens Otoni (PT-GO)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
• Luciano Leitoa (PSB-MA)
• Wagner Lago (PDT-MA)
• Terezinha Fernandes (PT-MA)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Francisco Escórcio (MDB-MA)
• Pedro Fernandes (PTB-MA)
• Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Dr. Francisco Gonçalves (CIDADANIA-MG)
• Odair Cunha (PT-MG)
• Virgílio Guimarães (PT-MG)
• Reginaldo Lopes (PT-MG)
• Ana Guerra (PT-MG)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• César Medeiros (PT-MG)
• José Militão (PTB-MG)
• Silas Brasileiro (MDB-MG)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Mário Assad Júnior (PSB-MG)
• Júlio Delgado (PSB-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Isaías Silvestre (PSB-MG)
• Leonardo Mattos (PV-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
• Custódio Mattos (PSDB-MG)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
• Nelson Trad (MDB-MS)
• Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
• Murilo Zauith (DEM-MS)
• Carlos Abicalil (PT-MT)
• Celcita Pinheiro (DEM-MT)
• Zé Lima (PP-PA)
• Zequinha Marinho (PSC-PA)
• Josué Bengtson (PTB-PA)
• Asdrubal Bentes (MDB-PA)
• Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
• Socorro Gomes (PCdoB-PA)
• Marcondes Gadelha (PSB-PB)
• Domiciano Cabral (PSDB-PB)
• Armando Abílio (PSDB-PB)
• Fernando Ferro (PT-PE)
• Raul Jungmann (CIDADANIA-PE)
• Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• Carlos Batata (DEM-PE)
• José Múcio Monteiro (PTB-PE)
• Moraes Souza (MDB-PI)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Mussa Demes (DEM-PI)
• Paes Landim (PTB-PI)
• Júlio Cesar (DEM-PI)
• Átila Lira (PSDB-PI)
• Nelson Meurer (PP-PR)
• Ricardo Barros (PP-PR)
• Assis Miguel do Couto (PT-PR)
• Selma Schons (PT-PR)
• Vitorassi (PT-PR)
• Dra. Clair (PT-PR)
• Takayama (MDB-PR)
• Iris Simões (PTB-PR)
• Osmar Serraglio (MDB-PR)
• Oliveira Filho (PL-PR)
• Eduardo Sciarra (DEM-PR)
• Alex Canziani (PTB-PR)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• Chico Alencar (PSOL-RJ)
• Luiz Sérgio (PT-RJ)
• André Costa (PDT-RJ)
• Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
• Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
• Moreira Franco (MDB-RJ)
• Vieira Reis (REPUBLICANOS-RJ)
• Reinaldo Gripp (PL-RJ)
• Laura Carneiro (DEM-RJ)
• Josias Quintal (PSB-RJ)
• Deley (PSC-RJ)
• Paulo Feijó (PSDB-RJ)
• Nélio Dias (PP-RN)
• Anselmo (PT-RO)
• Nilton Capixaba (PTB-RO)
• Natan Donadon (MDB-RO)
• Alceste Almeida (PTB-RR)
• Francisco Rodrigues (DEM-RR)
• Suely Campos (PP-RR)
• Júlio Redecker (PSDB-RS)
• José Otávio Germano (PP-RS)
• Érico Ribeiro (PP-RS)
• Francisco Turra (PP-RS)
• Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
• Paulo Pimenta (PT-RS)
• Marco Maia (PT-RS)
• Orlando Desconsi (PT-RS)
• Luciana Genro (PSOL-RS)
• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
• Edir Oliveira (PTB-RS)
• Darcísio Perondi (MDB-RS)
• Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
• Paulo Gouvêa (PL-RS)
• Leodegar Tiscoski (PP-SC)
• Fernando Coruja (CIDADANIA-SC)
• Jorge Boeira (PT-SC)
• Carlito Merss (PT-SC)
• Mauro Passos (PT-SC)
• Edinho Bez (MDB-SC)
• Adelor Vieira (MDB-SC)
• João Matos (MDB-SC)
• Paulo Bauer (PSDB-SC)
• Mendonça Prado (DEM-SE)
• Bosco Costa (PSDB-SE)
• Vadão Gomes (PP-SP)
• José Eduardo Cardozo (PT-SP)
• Mariângela Duarte (PT-SP)
• Iara Bernardi (PT-SP)
• Roberto Gouveia (PT-SP)
• João Paulo Cunha (PT-SP)
• Ivan Valente (PSOL-SP)
• José Mentor (PT-SP)
• Luciano Zica (PT-SP)
• Vicentinho (PT-SP)
• Ricardo Izar (PTB-SP)
• Edna Macedo (PTB-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Medeiros (PL-SP)
• Dimas Ramalho (CIDADANIA-SP)
• Jefferson Campos (PTB-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)
• Walter Barelli (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)

Apresentado em

10/05/2006

Situação oficial

Pronta para Pauta

Temas

💰Economia, Impostos e Empresas🌳Meio Ambiente, Energia e Agro