PL 1789/2007
Altera o artigo 16 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Prorroga até 31 de dezembro de 2010 o prazo de aplicação do REPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, .
- Autor
- Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Esquerda
- Apresentado em
- 15/08/2007
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/08/2007
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 15/08/2007
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, legislação tributária federal, ampliação, prorrogação, prazo, (REPORTO), redução, tributos, comercialização, aquisição, importação, máquinas, equipamentos, reformulação, modernização, infra-estrutura, atividade portuária, porto. Partido do autor: esquerda.