PEC 238/2004

Proibe o pagamento de proventos ou subsídios extras, ou parcelas indenizatórias, a Deputados e Senadores, durante o período de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Esquerda

+ 173 coautores

• João Tota (PL-AC)
• Ronivon Santiago (PP-AC)
• Zico Bronzeado (PT-AC)
• Nilson Mourão (PT-AC)
• Henrique Afonso (PT-AC)
• João Correia (MDB-AC)
• Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
• Olavo Calheiros (MDB-AL)
• João Caldas (PL-AL)
• Jurandir Boia (PSB-AL)
• Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
• Francisco Garcia (PP-AM)
• Dr. Benedito Dias (PP-AP)
• Antonio Nogueira (PT-AP)
• Severiano Alves (PDT-BA)
• Luiz Alberto (PT-BA)
• Zezéu Ribeiro (PT-BA)
• Luiz Bassuma (PT-BA)
• Nelson Pellegrino (PT-BA)
• Félix Mendonça (DEM-BA)
• Marcelo Guimarães Filho (DEM-BA)
• Edson Duarte (PV-BA)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• João Alfredo (PT-CE)
• José Pimentel (PT-CE)
• Aníbal Gomes (MDB-CE)
• Gonzaga Mota (PSDB-CE)
• Leônidas Cristino (CIDADANIA-CE)
• Roberto Pessoa (PL-CE)
• Arnon Bezerra (PTB-CE)
• Ariosto Holanda (PSDB-CE)
• Vicente Arruda (PSDB-CE)
• Inácio Arruda (PCdoB-CE)
• Maninha (PT-DF)
• Wasny de Roure (PT-DF)
• Alberto Fraga (PTB-DF)
• Manato (PDT-ES)
• José Carlos Elias (PTB-ES)
• Neucimar Fraga (PL-ES)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Leonardo Vilela (PP-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Barbosa Neto (PSB-GO)
• João Campos (PSDB-GO)
• Neiva Moreira (PDT-MA)
• Wagner Lago (PP-MA)
• Washington Luiz (PT-MA)
• Terezinha Fernandes (PT-MA)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
• Edmar Moreira (PL-MG)
• Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
• Maria do Carmo Lara (PT-MG)
• Ivo José (PT-MG)
• Odair (PT-MG)
• João Magno (PT-MG)
• Virgílio Guimarães (PT-MG)
• Reginaldo Lopes (PT-MG)
• Vadinho Baião (PT-MG)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• César Medeiros (PT-MG)
• Romeu Queiroz (PTB-MG)
• José Militão (PTB-MG)
• João Magalhães (MDB-MG)
• Fernando Diniz (MDB-MG)
• Carlos Willian (PSC-MG)
• Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
• Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
• Cleuber Carneiro (DEM-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Leonardo Mattos (PV-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
• Custódio Mattos (PSDB-MG)
• Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
• Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
• Antonio Cruz (PTB-MS)
• Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
• Carlos Abicalil (PT-MT)
• Zé Lima (PP-PA)
• Paulo Rocha (PT-PA)
• Babá (S.PART.-PA)
• Josué Bengtson (PTB-PA)
• Ann Pontes (MDB-PA)
• Asdrubal Bentes (MDB-PA)
• Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Marcondes Gadelha (PTB-PB)
• Domiciano Cabral (PSDB-PB)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• Pedro Corrêa (PP-PE)
• Maurício Rands (PT-PE)
• Fernando Ferro (PT-PE)
• Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
• Raul Jungmann (CIDADANIA-PE)
• Joaquim Francisco (PTB-PE)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Mussa Demes (DEM-PI)
• Paes Landim (DEM-PI)
• Colombo (PT-PR)
• Dr. Rosinha (PT-PR)
• Selma Schons (PT-PR)
• Paulo Bernardo (PT-PR)
• Dra. Clair (PT-PR)
• Airton Roveda (MDB-PR)
• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Gustavo Fruet (MDB-PR)
• Affonso Camargo (PSDB-PR)
• Chico da Princesa (PL-PR)
• Alex Canziani (PTB-PR)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• Carlos Santana (PT-RJ)
• Chico Alencar (PT-RJ)
• Luiz Sérgio (PT-RJ)
• Lindberg Farias (PT-RJ)
• Jorge Bittar (PT-RJ)
• Vieira Reis (MDB-RJ)
• André Luiz (MDB-RJ)
• José Divino (MDB-RJ)
• Carlos Nader (DEM-RJ)
• Paulo Feijó (PSDB-RJ)
• Nélio Dias (PP-RN)
• Fátima Bezerra (PT-RN)
• Henrique Eduardo Alves (MDB-RN)
• Lavoisier Maia (PSB-RN)
• Anselmo (PT-RO)
• Hamilton Casara (PSB-RO)
• Maria Helena (CIDADANIA-RR)
• Francisco Rodrigues (DEM-RR)
• Luciano Castro (PL-RR)
• Francisco Appio (PP-RS)
• Augusto Nardes (PP-RS)
• Alceu Collares (PDT-RS)
• Enio Bacci (PDT-RS)
• Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
• Orlando Desconsi (PT-RS)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Luciana Genro (S.PART.-RS)
• Ary Vanazzi (PT-RS)
• Milton Cardias (PTB-RS)
• Cezar Schirmer (MDB-RS)
• Eliseu Padilha (MDB-RS)
• Paulo Gouvêa (PL-RS)
• João Pizzolatti (PP-SC)
• Ivan Ranzolin (PP-SC)
• Serafim Venzon (PSDB-SC)
• Carlito Merss (PT-SC)
• Vignatti (PT-SC)
• Paulo Bauer (DEM-SC)
• Telma de Souza (PT-SP)
• Mariângela Duarte (PT-SP)
• Iara Bernardi (PT-SP)
• Angela Guadagnin (PT-SP)
• Roberto Gouveia (PT-SP)
• Ivan Valente (PT-SP)
• Durval Orlato (PT-SP)
• Zarattini (PT-SP)
• Devanir Ribeiro (PT-SP)
• Luciano Zica (PT-SP)
• Vicentinho (PT-SP)
• Michel Temer (MDB-SP)
• Medeiros (PL-SP)
• Dimas Ramalho (CIDADANIA-SP)
• Dr. Evilásio (PSB-SP)
• Jefferson Campos (MDB-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)
• Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
• Walter Feldman (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Darci Coelho (PP-TO)
• Maurício Rabelo (PL-TO)
• Osvaldo Biolchi (MDB-RS)

Apresentado em

11/02/2004

Situação oficial

Arquivada

Temas

🗳️Política e o Próprio Congresso