PL 3174/2008
Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997.
Estabelece o depósito em conta específica do valor dos royalties do petróleo, repassados a Estados e Municípios, para serem aplicados em infra-estrutura urbana, saúde, educação e formação profissional.
- Autor
- Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Esquerda
- Apresentado em
- 02/04/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/04/2008
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/04/2008
Iriny Lopes (PT)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração Lei do Petróleo, obrigatoriedade, depósito, valor, royalties, repasse, Estado (ente federado), Município, aplicação de recursos, investimento, saneamento básico, educação, saúde, formação profissional, inclusão digital, emprego, resíduos sólidos, exigência, criação, Conselho, Fiscalização, Acompanhamento. Partido do autor: esquerda.