PL 1368/2003
Acrescenta parágrafos aos arts. 318 e 334 do Código Penal e inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Tipificando como crime hediondo o contrabando de armamento, munição, explosivos.
- Autor
- Dep. Iriny Lopes (PT-ES)Esquerda
- Apresentado em
- 01/07/2003
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/07/2003
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/07/2003
Iriny Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, lei federal, crime hediondo, tipicidade, contrabando, descaminho, importação, exportação, armamento, munição, explosivos, bens acessórios, fabricação, montagem, produto, pena de reclusão, agravação penal, Crime contra Administração Pública, servidor, infração, dever funcional, facilitação, crime. Partido do autor: esquerda.