Dr. Rosinha

Dispõe sobre o hasteamento da bandeira do Mercosul. NOVA EMENTA DA LEI: Altera o art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.

Apresentado em 25/03/2004 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) e Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES) para estabelecer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Apresentado em 19/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre medidas para regular a exposição publicitária e comercial de bebidas alcoólicas, altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências

Apresentado em 03/10/2013 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à participação de atletas e artistas em propagandas de bebidas alcoólicas, cervejas e assemelhados.

Apresentado em 28/03/2012 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Acrescenta o art. 69-A à Constituição Federal.

Apresentado em 07/12/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e dá providências correlatas.

Apresentado em 25/05/2011 · Arquivada

Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.

Apresentado em 03/05/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para tratar de seguro de responsabilidade civil.

Apresentado em 15/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o exercício da profissão de Terapeuta em Dependências Químicas.

Apresentado em 01/06/2010 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o texto da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para excluir a transferência da prestação de serviços de saúde para organizações sociais.

Apresentado em 01/06/2010 · Arquivada

Dispõe sobre normas de segurança para a construção de piscinas.

Apresentado em 27/05/2010 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para permitir coleta de subscrição a projetos de lei de iniciativa popular por meio de urnas eletrônicas.

Apresentado em 18/03/2010 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 6.928/2002

Concede isenção da "contribuição sindical", a que se referem os artigos 579 e 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aos profissionais inscritos nos Conselhos de Fiscalização de profissões regulamentadas que tenham pago a respectiva anuidade no exercício financeiro correspondente

Apresentado em 26/08/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Revoga o art. 6º da Lei nº 10.101, de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral.

Apresentado em 17/05/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.615, de 1998, para vedar que dirigentes desportivos atuem como empresários ou agentes de atletas.

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos em que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2007 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências.

Apresentado em 07/03/2007 · Arquivada

Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências.

Apresentado em 06/03/2007 · Pronta para Pauta

Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta novos parágrafos.

Apresentado em 28/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 21 da Lei nº 8.742, de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social.

Apresentado em 27/02/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cassação do documento de habilitação de infrator contumaz.

Apresentado em 26/02/2007 · Arquivada

Adiciona novo parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar penalidades para as administradoras de cartão de crédito.

Apresentado em 15/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, alterando a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

Apresentado em 13/02/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 13/02/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 190 da Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar o amianto como substância cancerígena e estabelecer o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila.

Apresentado em 13/02/2007 · Aguardando Definição Encaminhamento

Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de precrição médica.

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilidade solidária do mandatário cujo mandato seja outorgado por empresa domiciliada em território ou país com tributação favorecida, inclui crimes como antecedentes para crime de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2006 · Pronta para Pauta

Adiciona novo parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar penalidade para as administradoras de cartão de crédito.

Apresentado em 08/03/2006 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para prever estabilidade provisória ao empregado que exerceu mandato eletivo.

Apresentado em 11/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o limite de isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva.

Apresentado em 23/03/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.

Apresentado em 15/03/2005 · Arquivada

Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.

Apresentado em 30/12/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.

Apresentado em 30/12/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.

Apresentado em 09/12/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.

Apresentado em 02/12/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.

Apresentado em 05/05/2004 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2004 · Arquivada

Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.

Apresentado em 04/02/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.766, de 1979, prevendo percentual mínimo de áreas verdes nos loteamentos.

Apresentado em 09/12/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências.

Apresentado em 24/07/2003 · Arquivada

Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

Apresentado em 08/07/2003 · Pronta para Pauta · virou Lei 457/2011

Cria seguro obrigatório para prejuízos financeiros causados por incorporadores a promitentes compradores de imóveis em construção e dá outras providências.

Apresentado em 14/04/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Apresentado em 14/04/2003 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.

Apresentado em 02/04/2003 · Pronta para Pauta