PL 301/2007

06/03/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

20/03/2007 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

20/03/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/03/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/07 PÁG 11344 COL 01.

21/03/2007 · CDHMIR

Recebimento

Recebimento pela CDHM.

29/03/2007 · CDHMIR

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)

02/05/2007 · CDHMIR

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Pedro Wilson

02/05/2007 · CDHMIR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação.

22/05/2007 · CDHMIR

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)

11/06/2007 · CDHMIR

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

13/06/2007 · CDHMIR

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/06/2007 · CREDN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)

20/06/2007 · CDHMIR

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

20/06/2007 · CREDN

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

20/06/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04/09/2007 · CREDN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado

04/09/2007 · CREDN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com emendas.

26/09/2007 · CREDN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

17/10/2007 · CREDN

Pedido de Vista

Vista ao Deputado William Woo.

23/10/2007 · CREDN

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07/11/2007 · CREDN

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/11/2007 · CREDN

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/11/2007 · CREDN

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/11/2007 · CREDN

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/11/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09/11/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11/03/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

03/07/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

08/07/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

25/08/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

25/08/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

01/09/2008 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

01/10/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4038/2008.

06/11/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

06/11/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do PL 4038/2008, apensado, com substitutivo.

15/04/2009 · CCJC

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Vicente Arruda.

15/04/2009 · CCJC

Adiamento de Discussão

Discutiram a matéria os Deputados Antonio Carlos Pannunzio e Sérgio Barradas Carneiro.

22/04/2009 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23/04/2009 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30/04/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08/05/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/05/09, PÁG 18239 COL 01, Letra A.

14/03/2012 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

20/03/2012 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4692/2012 => PL 301/2007.

20/03/2012 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento de urgência nº 4.692, de 2012, dos Srs. Jilmar Tatto, Líder do PT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Luciana Santos, Líder do Bloco PSB,PTB,PCdoB; Arthur Lira, Líder do PP; e André Figueiredo, Líder do PDT, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 301/2007, que "define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências".

20/03/2012 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.DCD do dia 21/03/12 PÁG 7578 COL 01.

20/03/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

20/03/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

20/03/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 18; abstenção: 04; total: 329.

20/03/2012 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. César Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

20/03/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).

20/03/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

20/03/2012 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

20/03/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4692/2012, pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 301/2007, que "Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências".

07/11/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.DCD do dia 08/11/12 PÁG 36020 COL 01.

07/11/2012 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.DCD do dia 08/11/12 PÁG 36020 COL 01.

07/11/2012 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo unânime dos Srs. Líderes.

07/11/2012 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

07/11/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).

07/11/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

07/11/2012 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

20/03/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

06/06/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de pauta a requerimento de deputado.DCD de 07/06/13 PÁG 22594 COL 02.

06/06/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

06/06/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Nelson Marchezan, na qualidade de Líder da Minoria, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

06/06/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

12/06/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

20/06/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8948/2018, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 301 de 2007, que 'define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências'".