PL 7003/2010
Acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para permitir coleta de subscrição a projetos de lei de iniciativa popular por meio de urnas eletrônicas.
- Autor
- Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)Esquerda
- Apresentado em
- 18/03/2010
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/03/2010
Dr. Rosinha (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.928/2002
Apresentado
Concluída · 18/03/2010
Dr. Rosinha (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.928/2002
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Soberania Popular, subscrição, eleitor, projeto, coleta, assinatura, adesão, urna eletrônica, Assembléia Legislativa, apresentação, projeto de lei, iniciativa popular, divulgação, andamento, proposição, televisão, rádio, responsabilidade, Congresso Nacional. Partido do autor: esquerda.