PEC 269/2004
Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.
- Autor
- Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)Esquerda
+ 179 coautores
- Zico Bronzeado (PT-AC)
- Nilson Mourão (PT-AC)
- Henrique Afonso (PT-AC)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Olavo Calheiros (MDB-AL)
- João Caldas (PL-AL)
- José Thomaz Nonô (DEM-AL)
- Jurandir Boia (PSB-AL)
- Givaldo Carimbão (PSB-AL)
- Silas Câmara (PTB-AM)
- Lupércio Ramos (CIDADANIA-AM)
- Pauderney Avelino (DEM-AM)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Hélio Esteves (PT-AP)
- Janete Capiberibe (PSB-AP)
- João Leão (PL-BA)
- Luiz Alberto (PT-BA)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Zezéu Ribeiro (PT-BA)
- Guilherme Menezes (PT-BA)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Coriolano Sales (DEM-BA)
- Geddel Vieira Lima (MDB-BA)
- Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
- Milton Barbosa (DEM-BA)
- Zelinda Novaes (DEM-BA)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- João Alfredo (PT-CE)
- José Pimentel (PT-CE)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Zé Gerardo (MDB-CE)
- Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
- Moroni Torgan (DEM-CE)
- Maninha (PT-DF)
- Wasny de Roure (PT-DF)
- Sigmaringa Seixas (PT-DF)
- Iriny Lopes (PT-ES)
- Renato Casagrande (PSB-ES)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Roberto Balestra (PP-GO)
- Neyde Aparecida (PT-GO)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Gastão Vieira (MDB-MA)
- Nice Lobão (DEM-MA)
- Pedro Fernandes (PTB-MA)
- Sarney Filho (PV-MA)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Sebastião Madeira (PSDB-MA)
- João Castelo (PSDB-MA)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Virgílio Guimarães (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Paulo Delgado (PT-MG)
- Vadinho Baião (PT-MG)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
- Carlos Mota (PL-MG)
- Eliseu Resende (DEM-MG)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Isaías Silvestre (PSB-MG)
- Rafael Guerra (PSDB-MG)
- Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
- João Grandão (PT-MS)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Carlos Abicalil (PT-MT)
- Wilson Santos (PSDB-MT)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Babá (S.PART.-PA)
- Ann Pontes (MDB-PA)
- Raimundo Santos (PL-PA)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Marcondes Gadelha (PTB-PB)
- Maurício Rands (PT-PE)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
- Marcos de Jesus (PL-PE)
- Inocêncio Oliveira (DEM-PE)
- Nazareno Fonteles (PT-PI)
- Paes Landim (PTB-PI)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Colombo (PT-PR)
- Assis Miguel do Couto (PT-PR)
- Selma Schons (PT-PR)
- Paulo Bernardo (PT-PR)
- Dra. Clair (PT-PR)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Gustavo Fruet (MDB-PR)
- Oliveira Filho (PL-PR)
- Cezar Silvestri (CIDADANIA-PR)
- Eduardo Sciarra (DEM-PR)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Miro Teixeira (CIDADANIA-RJ)
- Carlos Santana (PT-RJ)
- Chico Alencar (PT-RJ)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Lindberg Farias (PT-RJ)
- Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
- Jorge Bittar (PT-RJ)
- Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
- Vieira Reis (MDB-RJ)
- Carlos Rodrigues (PL-RJ)
- Carlos Nader (DEM-RJ)
- Eduardo Paes (PSDB-RJ)
- Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Edson Ezequiel (MDB-RJ)
- Fernando Lopes (MDB-RJ)
- Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
- Paulo Baltazar (PSB-RJ)
- Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Lavoisier Maia (PSB-RN)
- Ney Lopes (DEM-RN)
- Anselmo (PT-RO)
- Pastor Frankembergen (PTB-RR)
- Maria Helena (CIDADANIA-RR)
- Alceste Almeida (MDB-RR)
- Alceu Collares (PDT-RS)
- Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Adão Pretto (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Luciana Genro (S.PART.-RS)
- Ary Vanazzi (PT-RS)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Zonta (PP-SC)
- Fernando Coruja (CIDADANIA-SC)
- Carlito Merss (PT-SC)
- Luci Choinacki (PT-SC)
- Vignatti (PT-SC)
- Mauro Passos (PT-SC)
- Edison Andrino (MDB-SC)
- Paulo Afonso (MDB-SC)
- João Fontes (S.PART.-SE)
- Jorge Alberto (MDB-SE)
- José Carlos Machado (DEM-SE)
- Dr. Hélio (PDT-SP)
- José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- Mariângela Duarte (PT-SP)
- Iara Bernardi (PT-SP)
- Angela Guadagnin (PT-SP)
- Roberto Gouveia (PT-SP)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Ivan Valente (PT-SP)
- Orlando Fantazzini (PT-SP)
- Durval Orlato (PT-SP)
- Zarattini (PT-SP)
- Devanir Ribeiro (PT-SP)
- Luciano Zica (PT-SP)
- Edna Macedo (PTB-SP)
- Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Dr. Pinotti (DEM-SP)
- Dimas Ramalho (CIDADANIA-SP)
- Luiza Erundina (PSB-SP)
- Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Alberto Goldman (PSDB-SP)
- Julio Semeghini (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
- Jamil Murad (PCdoB-SP)
- Maurício Rabelo (PL-TO)
- Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
- Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
- Apresentado em
- 05/05/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/05/2004
Dr. Rosinha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/05/2004
Dr. Rosinha (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, acumulação de cargos, Pedagogo, fixação, jornada especial de trabalho. Partido do autor: esquerda.